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Guia para quem recebe Pix

MED Pix: o que muda em 2026
para quem recebe.

O MED (Mecanismo Especial de Devolução) é a regra do Banco Central que permite devolver um Pix em caso de golpe, fraude ou falha operacional. Desde 1º de setembro de 2026, o prazo para contestar uma devolução passou de 30 para 80 dias. Este guia explica o que o MED cobre, quanto tempo o banco tem para analisar e como o lojista organiza a defesa.

01 / Conceito

O que é o MED do Pix.

O MED é o mecanismo do Banco Central que permite ao banco de quem pagou pedir a devolução de um Pix quando há indício de golpe, fraude, crime ou falha operacional. Quando o pedido é aberto, o banco de quem recebeu analisa o caso e pode bloquear o valor na conta do recebedor até concluir a análise.

Em 2026 entrou em vigor a versão chamada MED 2.0, que rastreia o dinheiro por outras contas além da primeira que recebeu e prevê a contestação pelo próprio aplicativo do banco.

02 / Prazo

De 30 para 80 dias para contestar uma devolução.

Desde 1º de setembro de 2026, quem recebeu um Pix e teve o valor devolvido pelo MED tem até 80 dias para contestar, contados da data da devolução. Antes, o prazo era de 30 dias. A mudança veio com a Instrução Normativa BCB 766, que atualizou o manual operacional do Pix.

Na prática, o lojista que recebeu uma devolução indevida ganhou mais tempo para reunir provas e pedir a revisão. O prazo de quem pagou para pedir a devolução não mudou.

03 / Alcance

O MED é para golpe, não para briga comercial.

O MED cobre golpe, fraude, crime e falha operacional. Ficam de fora o desacordo comercial sem indício de fraude, o arrependimento da compra e o erro de valor ou de chave digitada por quem pagou. Nesses casos, a solução passa pelo atendimento da loja, pelo direito do consumidor ou, no cartão, pelo chargeback.

04 / Análise

O banco tem até 7 dias para analisar.

Depois que o pedido é aberto, a instituição de quem recebeu tem até 7 dias para verificar se há indícios de irregularidade. Durante a análise, o valor contestado pode ficar bloqueado. Quem tem a prova da venda organizada responde mais rápido e com mais chance de manter o valor.

05 / Defesa

As provas que o lojista deve guardar de cada venda.

Uma defesa de MED se apoia em fatos verificáveis: o comprovante do pagamento, o registro de entrega ou de acesso ao produto, a conversa com o cliente e a nota fiscal. Para produto digital, o registro de que o comprador acessou o curso ou baixou o arquivo costuma ser a prova mais forte.

Guarde as provas por venda, não por mês. No dia da contestação, a busca precisa levar segundos.

06 / LastroPay

Toda venda já sai com prova.

Na LastroPay, cada pagamento aprovado recebe um Código LST, um comprovante público que qualquer pessoa confere em lastropay.net.br/verificar, sem ver dados de quem pagou. Junto com a confirmação no WhatsApp e o registro de acesso ao produto, o código forma o dossiê de defesa de MED e chargeback, montado antes de o pedido chegar.

Quer ver como fica a defesa de uma venda real?

Explore o painel de demonstração ou fale com o nosso time.

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07 / Dúvidas

Perguntas frequentes sobre MED Pix.

Qual é o prazo para contestar uma devolução de Pix pelo MED?

Desde 1º de setembro de 2026, quem recebeu o Pix tem até 80 dias, contados da data da devolução, para contestar. Antes eram 30 dias.

O MED serve para produto não entregue?

Não, quando é só desacordo comercial sem indício de fraude. O MED é para golpe, fraude, crime ou falha operacional.

Quanto tempo o banco tem para analisar um MED?

A instituição de quem recebeu tem até 7 dias para verificar se há indícios de irregularidade. Nesse período o valor pode ficar bloqueado.

Quais provas ajudam a se defender de um MED?

Comprovante do pagamento, registro de entrega ou de acesso ao produto, conversa com o cliente e nota fiscal, organizados por venda.

Fontes: Banco Central do Brasil, Instrução Normativa BCB 766; Mercado&Consumo (01/09/2026); Contábeis, notícia 79188; Dock, MED 2.0 (12/02/2026). Este guia é informativo e não substitui orientação jurídica.