Políticas / Produtos proibidos
Produtos e atividades proibidas
Por que esta política existe
A Lastro processa pagamentos por meio de parceiros autorizados e responde por eles. Um único seller vendendo algo ilícito ou enganoso põe em risco as rotas de pagamento e o dinheiro de todos os outros sellers. Por isso, as regras abaixo valem para todos, sem exceção, e podem ser mais restritivas que as de outros gateways. As listas das bandeiras de cartão e dos parceiros de pagamento também se aplicam e prevalecem quando forem mais rígidas.
Produtos e serviços proibidos
- Produtos ou serviços ilícitos, falsificados, piratas ou que violem direitos autorais e marcas
- Drogas ilícitas, substâncias controladas e acessórios para seu uso
- Medicamentos, suplementos, cosméticos ou dispositivos sem registro ou notificação na Anvisa quando exigidos, ou vendidos com promessa de cura
- Armas, munições, explosivos e suas peças
- Apostas, loterias, rifas e sorteios sem autorização do Ministério da Fazenda
- Pirâmides financeiras, marketing multinível sem venda real de produto, promessas de rendimento garantido e "esquemas" de enriquecimento rápido
- Investimentos, câmbio, crédito ou criptoativos oferecidos sem a autorização exigida
- Conteúdo sexual envolvendo menores, conteúdo não consensual ou que promova violência, ódio ou discriminação
- Venda de dados pessoais, listas de contatos, contas, documentos ou serviços para burlar sistemas de segurança
- Produtos ou serviços destinados a pessoas ou países sob sanções
- Espécies animais ou vegetais protegidas
Práticas proibidas
- Oferta enganosa: prometer o que o produto não entrega, depoimentos ou resultados falsos, "antes e depois" fabricado, escassez falsa
- Cloaking: mostrar uma página para quem analisa e outra para o comprador
- Produto diferente do aprovado: vender, pela conta aprovada, um produto que não foi informado no cadastro
- Uso da conta por terceiros: processar vendas de outra empresa ou pessoa ("emprestar" a conta)
- Fracionamento ou autovenda: dividir valores para escapar de limites, ou comprar do próprio produto para movimentar dinheiro
- Cobrança sem entrega: não entregar o produto, entregar com atraso injustificado ou dificultar o reembolso dentro da garantia
- Cobrança recorrente sem consentimento claro ou sem forma simples de cancelar
Produtos restritos: só com aprovação prévia
Podem ser vendidos apenas após análise e aprovação por escrito do time de risco, com documentação específica e, quando necessário, limites e reservas maiores:
| Categoria | O que pode ser pedido |
|---|---|
| Suplementos e cosméticos | Registro ou notificação na Anvisa, rótulo, página de vendas sem promessa de cura |
| Saúde e bem-estar (cursos, programas) | Responsável técnico habilitado quando aplicável, página sem promessas médicas |
| Educação financeira e trading | Página sem promessa de rendimento garantido, aviso de risco |
| Ingressos e eventos | Comprovação do evento, política de cancelamento e reembolso |
| Assinaturas e recorrência | Fluxo claro de cancelamento, aviso antes de cada cobrança anual |
| Produtos importados | Origem e nota fiscal de entrada |
| Bebidas alcoólicas | Verificação de maioridade e licenças aplicáveis |
| Pré-venda | Prazo de entrega claro e compatível com o prazo de contestação |
Consequências
O descumprimento desta política pode levar, conforme a gravidade e de acordo com o contrato do seller: à suspensão das vendas, à retenção cautelar do saldo para cobrir contestações e reembolsos, ao encerramento da conta e à comunicação às autoridades competentes, quando houver indício de crime.
Dúvidas e denúncias
Na dúvida sobre um produto, consulte o time antes de vender: risco@lastropay.net.br. Para denunciar um seller, escreva para denuncia@lastropay.net.br. Denúncias podem ser anônimas.